Corte Especial e Primeira Turma do STJ iniciam julgamento virtual de recursos

A Corte Especial e a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passam a usar plataforma virtual para o julgamento de embargos de declaração (EDcl), agravos internos (AgInt) e agravos regimentais (AgRg), conforme o previsto nos artigos 184-A a 184-H do Regimento Interno.

A plataforma, chamada e-Julg, é disponibilizada via internet, podendo ser acessada a qualquer hora, de qualquer local, pelos ministros e órgãos julgadores, o que confere mais agilidade aos julgamentos. A novidade está alinhada ao objetivo do ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, de usar a tecnologia para acelerar a prestação jurisdicional.

Na Corte Especial, órgão composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, a primeira sessão virtual foi iniciada quarta-feira (7).

Na Primeira Turma, os julgamentos virtuais começarão na próxima terça-feira (13), conforme anunciou a ministra Regina Helena Costa, presidente do órgão fracionário, que é composto também pelos ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria.

De acordo com a ministra, a inovação foi recebida com bastante “entusiasmo e comprometimento” pelos demais componentes do colegiado. “Isso é o futuro. Utilizar essas ferramentas é otimizar o nosso trabalho”, afirmou.

Ela explicou que o e-Julg propiciará não apenas “maior celeridade no julgamento dos AgRgs, AgInts e EDcls”, como também “agilizará a publicação dos acórdãos no Diário da Justiça Eletrônicodo STJ, tendo em vista a automatização do resultado de julgamento, por meio de certidão gerada pela própria ferramenta, no momento do encerramento da sessão”.