Deputados aprovam Projetos de Lei de iniciativa do TJRN
Os Projetos de Lei 007/13 e 045/13, aprovados na Assembleia, são ambos de iniciativa do Tribunal de Justiça do RN.
O primeiro estabelece que o vice-presidente não fará parte das câmaras; gratificação de 5% para juiz de direito diretor de foro com mais de 15 varas; a mudança de nomenclatura do Gabinete Militar, que passa a se chamar Gabinete de Segurança e a criação do cargo de chefe de gabinete para a Secretaria de Planejamento Estratégico, recém criada na estrutura organizacional do TJ.
No caso do projeto 045, trata da regularização do pagamento de gratificação devida aos integrantes da Comissão Permanente de Licitação, da Comissão Orçamentista e das Comissões Disciplinares Permanentes do TJ, além dos pregoeiros e integrantes da equipe técnica de apoio aos pregões.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Assembleia
Foto Eduardo Maia