Estado garantirá medicamentos a paciente com paraplegia
O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, da Comarca de Acari, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça gratuitamente e mensalmente os medicamentos necessários ao tratamento de saúde em a um paciente que sofre de paraplegia causada por um tumor localizado na região do tórax.
Por causa da paraplegia que compromete sua área motora, o paciente precisa de tratamento domiciliar com uso frequente de certos medicamentos e materiais, e que sendo aposentado por invalidez, não consegue garantir a aquisição.
O juiz parte da previsão constitucional de solidariedade dos entes da federação em garantir assistência à saúde da população. “À luz da legislação vigente, é dever do Estado prestar assistência necessária àqueles que necessitam de medicamentos imprescindíveis ao tratamento de sua saúde e não dispõem de condições financeiras de arcar com os custos”, concluiu.
Fonte: TJRN