18 de junho de 2024
TRT21

Funcionário de clínica veterinária tem justa causa confirmada por maus tratos aos animais atendidos na clínica

A decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirma a demissão por justa causa, em julgamento inciial da 7ª Vara de Natal, de um tosador de uma clínica veterinária por agressão e maus tratos aos animais. Uma das agressões foi gravada pela proprietária da clínica e o material anexado ao processo. Além disso, outras provas foram apresentadas como conversas via aplicativo de mensagens.

O tosador negou as acusações e pediu a reversão da demissão para rescisão indireta porque a clínica não estava fazendo os depósitos do FGTS periodicamente, não depositando há mais de 3 meses. O relator do processo no TRT-RN, o desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, no entanto, afirmou que os depósitos do FGTS foram regularizados pela clínica, sem prejuízos ao trabalhador e que o fato ocorreu antes das acusações de maus tratos contra o tosador. O magistrado concordou com o julgamento inicial da 7ª Vara de Natal e manteve a justa causa: “Logo, correta a sentença de primeiro grau que, analisando o universo da prova dos autos, declarou a justa causa”. Com informações do TRT-RN

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