Juíza tem sentença desconstituída por ter usado control+c e control+v

Para quem pensa que o CONTROL+C, CONTROL+V é só para estudante sem “tempo” de fazer os trabalhos da escola, fique sabendo que a juíza Márcia Kern, da Comarca de Porto Alegre, usou o mesmo artifício para preferir uma sentença.

Após a comprovação do ato, a 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul desconstituiu a sentença da juíza, por entender que “a sentença copiada na íntegra de outro juiz afronta o princípio constitucional de que todas as decisões devem ser motivadas, como exige o artigo 93, inciso IX, da Constituição. Além disso, descumpre a regra prevista no artigo 489, inciso II, do novo Código de Processo Civil, pois os fundamentos são elementos essenciais da sentença”.

Segundo a Revista Consultor Jurídico, os autos em questão irão retornar ao Juizado Especial da Fazenda Pública, onde a magistrada jurisdiciona para produção de nova sentença.

Fonte: Consultor Jurídico