Juízes federais podem embolsar até R$ 2 milhões com a volta do quinquênio
O CJF atende pedido de entidade e beneficia quem ingressou na carreira antes de 2006.
O Órgão administrativo e de fiscalização, o Conselho da Justiça Federal (CJF), restabeleceu para os magistrados desse ramo do Poder Judiciário um benefício salarial extinto há 16 anos. O pedido foi feito pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) com o argumento que o adicional não podia ter sido cancelado para juízes que tivessem o alegado direito adquirido antes da decisão do CNJ. A entidade usou como base precedente do STF que beneficiou servidores e considerou que o bônus deveria continuar a valer para aqueles que já o recebiam.
O quinquênio tinha sido extinto há 16anos. É um aumento automático de 5% nos
vencimentos a cada cinco anos que agora voltará a ser incorporado nos contracheques de quem ingressou na carreira federal até 2006. A medida do Órgão administrativo e de fiscalização, o Conselho da Justiça Federal (CJF) prevê ainda o pagamento retroativo com correção pela inflação.
O conselho afirma não ter a estimativa do impacto financeiro da decisão tomada no dia 16 deste mês. São contemplados apenas integrantes da Justiça Federal.
O Estadão pediu uma projeção ao consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos. Ele calcula que um juiz empossado em 1995, por exemplo, poderá receber até R$ 2 milhões em atrasados. O adicional por tempo de serviço (ATS) e uma série de vantagens que ficavam de fora do teto foram eliminados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –órgão de controle de todo o Judiciário.
Na época, o vencimento da magistratura fora limitado a R$ 21 mil, equivalentes ao que recebiam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o teto é de R$ 39,3 mil, e, se aprovado no Congresso o reajuste de 18% pedido pela Corte, chegará a R$ 46,3 mil.
Com informações do Estadão