Justiça nega pedido da Prefeitura de Natal para desbloqueio das contas

O pedido foi negado pelo juiz Cícero Macedo Filho, da 3ª Vara da Fazendo Pública. As contas continuarão bloqueadas até que sejam quitados os débitos com hospitais. De acordo com a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do RN, o juiz informou que “não se compreende é que nas contas destinadas à verbas para a saúde não tenham sido encontrados os recursos suficientes para os pagamentos, e eles não podem ter se evaporado como fumaça no ar. Também não se compreende que persistam os constantes atrasos nos pagamentos dos Hospitais, o que tem motivado repetidos pedidos de bloqueio, seja por esses entes privados, seja pelo próprio Ministério Público”.

Para o magistrado, o bloqueio das demais contas somente ocorreu porque não existiam recursos nas contas do Município destinadas à saúde. “Assim, em que pese compreender as razões expostas pelo Município entendo que as contas devem permanecer bloqueadas, até que o ente público explique onde estão os recursos destinados à saúde, ou até que se efetue, os pagamentos pendentes. Repita-se, isso somente ocorreu em razão da inexistência de recursos nas contas específicas para depósitos de recursos destinados à saúde”, justificou o juiz para manter o bloqueio das contas.