MPF cobra do Ministério da Educação providências para cursos que não possuem recomendação do CAPES

Os cursos que chamaram a atenção do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte foram os oferecidos pela Faculdade de Ciências Humanas da Paraíba – Sapiens – em Parnamirim que não possuem a recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, que é exigida pela legislação brasileira. Durante as investigações do MPF, a Sapiens alegou trabalhar “como instituição parceira da Faculdade do Norte do Paraná – Facnorte”, porém informações prestadas pela Capes indicam que “ainda não existem cursos de pós-gradução stricto sensu da Sapiens ou da Facnorte” recomendadas pela coordenação, nem reconhecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Os cursos stricto sensu incluem mestrados e doutorados e, segundo a Capes, as duas instituições de ensino ingressaram com 12 pedidos de análise em 2013 (dez de mestrados e dois de doutorados), sendo que todos tiveram o mesmo resultado: “não recomendados”.

Um inquérito civil aberto pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel, acompanhará o caso. Em janeiro e abril deste ano, a procuradora da República Ilia Fernandes já havia remetido ofícios à Capes e ao Conselho Nacional de Educação solicitando a adoção de medidas.

Fonte: MPF/RN