MPF da 5a Região busca a execução provisória de penas criminais

 

O Ministério Público Federal na 5ª Região solicitou a relação dos processos criminais em que houve condenação ou manutenção de condenação nos últimos cinco anos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). São réus condenados pela segunda instância do Poder Judiciário Federal nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O MPF busca a execução provisória de penas criminais, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que admite o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, sem que seja necessário aguardar o julgamento de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF.

O pedido do procurador regional da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, chefe do MPF na 5ª Região, ao desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, presidente do TRF5, engloba as ações originárias – que tiveram início no próprio Tribunal – e também os processos criminais analisados em grau recursal.