Perspectiva de Gênero

A Justiça brasileira vem se destacando nas questões de gênero, principalmente após a determinação do CNJ para a utilização obrigatória do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. De acordo com Relatório sobre igualdade de gêneros do Fórum Econômico Mundial 2023, o Brasil subiu quase 40 posições no ranking dos países com o melhor índice. A Justiça Federal da 5ª Região (JF5), por exemplo, tem adotado diversas medidas administrativas para a promoção da equidade, como a criação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e a formação da Rede de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação da 5ª Região, além da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelos membros do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em seus julgados, que também é uma realidade.

 “Uma das medidas implantadas no Judiciário, em prol da equidade, é a aplicação desse Protocolo, cuja observância passou a ser obrigatória, por todos os tribunais do país, desde o ano passado”, explica a advogada Adriana Magalhães, do escritório Mendes e Cunha Advogados. Segundo a normativa aprovada pelo CNJ, os magistrados devem levar em conta, nos julgamentos, as peculiaridades das pessoas envolvidas, a fim de evitar preconceitos e discriminação por gênero e outras características.