STF decide a favor da “revisão para vida toda do INSS” em placar apertado
A decisão nao foi fácil. Com placar apertado de 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram a favor dos aposentados no julgamento conhecido como ‘Revisão da Vida Toda’ do INSS. O relator, o ministro aposentado Marco Aurélio, no mesmo sentido da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que o segurado da Previdência Social tem, diante de mudanças nas regras previdenciárias, o direito de optar pela regra que lhe seja mais favorável.
Com isso, aposentados terão o direito de usar toda a sua “vida contributiva” para calcular o valor do seu benefício — não apenas os salários após julho de 1994, como ocorre atualmente.
A União calcula que o impacto da revisão poder ser bilionário (de R$ 46 bilhões ao longo de 10 anos, segundo a equipe econômica do governo).
O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.276.977 foi finalizado nesta quinta-feira (1/12).
