30 de abril de 2024
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TST reconhece decisão do TRT/RN e autoriza ônibus circular sem cobrador

Na decisão, os ministros entenderam que é válida a norma coletiva que autoriza 40% dos veículos circularem no município de Natal sem cobrador. O Ministério Público do Trabalho da 21ª Região pretendia, junto ao TST, a nulidade da cláusula 8ª do dissídio coletivo da categoria, firmada entre os representantes das categorias patronal e profissional do setor de transportes rodoviários do Rio Grande do Norte. Com essa decisão, o Tribunal Superior do Trabalho confirma decisão do TRT-RN que já tinha se posicionado à favor da norma.

Para o motorista-cobrador foi assegurada gratificação de 2% sobre a receita do veículo e a possibilidade de se opor por escrito ao desempenho das duas funções.

Fonte: TRT/RN

One thought on “TST reconhece decisão do TRT/RN e autoriza ônibus circular sem cobrador

  • Maria Auxiliadora

    Vergonhosa tal decisão, o motorista além da atenção no trânsito caótico da nossa cidade, além da preocupação com subida e descida dos passageiros ainda ter que cobrar passagens, dar troco e ainda ter que cumprir horário, é muita exploração para um profissional só e ainda mas, põe em risco a vida dos passageiros por desempenhar dupla função, talvez se os filhos dos magistrados que tomaram tal decisão precisassem do transporte público eles com certeza não a teriam tomado.

    Resposta

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