Google é condenado a pagar a três empresários do Ceará R$ 270 mil de indenização
A determinação foi do juiz titular da 18ª Vara Cível de Fortaleza, Josias Nunes Vidal. A Google Brasil terá que pagar R$ 270 mil, por danos morais, a três empresários de Fortaleza por ter mantido a publicação de vídeo contendo difamações contra eles no Youtube. Em 2012, os três tomaram conhecimento de um vídeo onde apareciam retirando objetos de uma loja. No vídeo eles são acusados de roubo, com palavras ofensivas e de baixo calão. De acordo com a assessoria de comunicação do TJCE, os empresários alegaram que as imagens, mostram na verdade o momento em que estavam reavendo a posse do imóvel, do qual são proprietários, por este estar sendo sublocado indevidamente. Ao julgar o processo, o juiz decretou a revelia da Google Internet do Brasil Ltda., proprietária do Youtube, por esta não ter apresentado contestação no prazo legal. O magistrado determinou o pagamento de R$ 90 mil a cada um dos autores da ação, por considerar que a empresa continuou a divulgar as imagens, mesmo após ser informada do teor difamatório do vídeo.“Entendo que a responsabilidade da empresa demandada surge no momento em que se recusa a retirar o vídeo ofensivo à moral dos suplicantes, gerando, consequentemente, dano de ordem moral, sendo esta responsável pela reparação dos danos advindos de atos lesivos cometidos por intermédio de seus serviços”, afirmou, em decisão.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJCE