21 de abril de 2024
DECISÃO

Grupo Guararapes ganha ação impetrada pelo MPT

Grupo Guararapes ganha ação impetrada pelo MPT

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região decidiu que nos contratos comerciais com facções têxteis não se estabelecem relações trabalhistas. Com esse entendimento, o Ministério Público do Trabalho perde uma ação milionária, aberta em 2017, contra a empresa Riachuelo do empresário potiguar Flávio Rocha. Na matéria publicada pela revista Veja, na sexta-feira (22), o advogado de defesa do Grupo Guararapes, Erick Pereira, disse que a decisão serve como um marco para a segurança jurídica, que irá beneficiar tanto as empresas como os trabalhadores, com um alto impacto social e econômico.

No processo contra o Grupo Guararapes, o Ministério Público do Trabalho pedia o reconhecimento do vínculo empregatício de funcionários de empresas têxteis terceirizadas com a empresa.  Os desembargadores entendem que não se estabelecem essas relações nesses casos e negou o pedido que incluía a condenação por dano moral coletivo, que poderia ultrapassar os 300 milhões de reais.

Informações Veja

One thought on “Grupo Guararapes ganha ação impetrada pelo MPT

  • Antônio Fabricio

    Parabéns a justiça do trabalho pela decisão, que dá tranquilidade jurídica a está iniciativa da Guararapes, gerando empregos em regiões carentes de atividade econômica.

    Resposta

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