Liberdade de expressão

O ministro Celso de Mello rejeitou recurso apresentado pelo jornalista Alexandre Machado no processo contra colunista da Folha de São Paulo Jãnio de Freitas. Segundo site Conjur, Machado sentiu-se ofendido com a publicação do artigo “O X do Negócio”, no qual Jânio de Freitas critica a proposta de mudança do nome da Petrobras para Petrobrax. A ideia foi apresentada na época em que Machado exercia o cargo de Diretor de Comunicação da estatal. O voto do ministro Celso de Mello, relator do caso, foi acompanhado pelos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

“Não induz responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicule opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa, a quem tais observações forem dirigidas, ostentar a condição de figura notória ou pública, investida, ou não, de autoridade governamental”, afirmou o ministro em sua decisão.