Prerrogativas: OAB/RN realiza mais um ato de Desagravo

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte organizou um Ato de Desagravo Público, em frente ao Corpo de Bombeiros, aos advogados Bruno Costa Saldanha e Samuel Vilar Oliveira Montenegro, em razão de episódios com oficiais da entidade. Entre as prerrogativas violadas estão  a negativa de recebimento de petição; negativa de vistas físicas de processos para retirada e realização de cópias a critério dos advogados, sendo concedida vistas na bancada; omissão na manifestação de petições protocoladas pelos advogados em nome de seus constituintes; ausência de intimações para dar ciência dos atos processuais, especialmente aqueles decorrentes a concessão de prazos; realização de audiências sem a presença dos advogados constituídos devidamente habilitados; subtração de peças jurídicas em processos; alterações de peças processuais, com retirada ou inversão cronológica de petição; destituição da função de advogado em autos administrativos nos quais estão habilitados.

Segundo a assessoria de comunicação da OAB, este é o terceiro ato realizado pela Seccional Potiguar em 2013.