Procurador recebia salário de mais R$ 37 mil
O Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, solicitou a Secretaria de Administração o corte do próprio salário e o estorno de qualquer eventual remuneração recebido por ele, a mais, nos últimos meses. Josino estava recebendo acima do teto estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado, no caso mais de R$ 37 mil. Segundo ele, um procurador recebe 90,25% do salário pago a um ministro, mais uma representação referente ao cargo comissionado. Miguel Josino também estava recebendo a chamada Parcela Autônima de Equivalência – PAE, o que teria contribuído com o aumento da remuneração. Por telefone, ele informou que o corte já ocorrerá no pagamento desde mês.
Qual a lei que autorizava o recebimento dessa PAE? Não existe! Qual a decisão judicial que autorizava o pagamento dessa PAE? Não existe! Isso não seria improbidade administrativa? Com a palavra o MPE! Mas espera! O MPE também recebe sem lei nem autorização judicial! Estamos perdidos!
A PAE é um sujeito na remuneração dos procuradores sem pai e mãe
Espero que seja divulgada a lei que assegura o recebimento da PAE
Inclusive a vigência se existir ou se existiu
O Dr. Miguel Josino encontra-se no cargo de Procurador Geral do Estado desde o início da gestão Rosalba Ciarline, portanto há 17 meses. Será que um profissional do gabarito de Dr. Josino que deve ter julgado inumeros processos limitando a remuneração de vários servidores, ao teto constitucional, não sabia que estava recebendo ILEGALMENTE os seus próprios vencimentos? E agora o que fará o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a OAB? A sociedade fica no aguardo!