TikTok é obrigado a pagar R$ 500 a usuários por biometria facial indevida
A decisão é do Tribunal de Justiça do Maranhão que condenou a empresa responsável pelo aplicativo TikTok no Brasil em R$ 23 milhões por coleta de dados sensíveis por meio de biometria facial. De acordo com a CNN, a decisão também determina a indenização pelo dano moral individual em R$ 500,00 a cada cliente atingido pela coleta de dados biométricos. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
CNN